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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei da Vereadora Sandra Christina Neitzke Christ que determina a
fixação de corrimões em todas as pontes dentro do município de Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Nosso município possui grande concentração
de córregos e rios, existindo, portanto, muitas pontes que atendem os munícipes. Ocorre que as
referidas pontes são utilizadas não só por veículos, mas também por inúmeros transeuntes, que
muitas vezes correm risco de vida ao atravessá-las, ante a inexistência de corrimãos.
Existindo o amplo interesse público e diante da relevância da matéria, profiro voto favorável pela
aprovação do projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
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