materia nº 6/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 8/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria cargo e adéqua o quantitativo
de cargos efetivos do anexo I da Lei Municipal nº 1.934/2007, de 24 de agosto de 2007.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Sob o ponto de vista econômico, financeiro e
orçamentário, verifico que existem recursos para que o custeio seja adimplido, e caso seja
necessário é autorizada a abertura de créditos adicionais.
Atendendo aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal foi anexado o impacto orçamentário￾financeiro, sendo respeitado os limites com gasto de pessoal.
Diante do exposto, profiro voto favorável pela aprovação do projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2015.
 OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
 JULIO MARIA CHRIST
 Relator