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materia nº 8/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2015
Date 2015-03-18
EmentaREQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FECHAMENTO DA PASSAGEM DA LBA JÁ RECONHECIDA COMO VIA PÚBLICA.
native_id6129

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-26 Encaminhamento de Requerimento — encaminhamos ofício n°68.
2015-03-24 Aprovado por unanimidade — Na 4ª Sessão Ordinária. O Requerimento será encaminhado para as providências competentes.
2015-03-24 Lido no Expediente do Dia — Da 4ª Sessão Ordinária encaminhado para votação na ordem do dia.
2015-03-18 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.359147-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
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 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
 REQUERIMENTO Nº 8/2015
AUTORIA: Ivan Luiz Paganini
DESTINATÁRIO: Exmº Sr. Prefeito – LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
REQUEIRO ao Executivo Municipal, providências quato ao fechamento da passagem da LBA já
reconhecida como via pública.
Em atendimento aos moradores da Rua Nilton Koehler e adjacências, pedem providências
quanto ao fechamento da passagem da LBA, conforme Lei Municipal nº 2.613 de 6 de maio de
2014, a referida rua é reconhecida como via pública. O horário de fechamento imposto pela
Administração Municipal vem prejudicando em muito aqueles moradores. Outrossim,
reivindicam ainda, o cumprimento do artigo 3º da citada lei:
''Art. 3º O poder executivo Municipal, por meio do órgão competente, adotará os procedimentos
cabíveis para viabilizar e estruturar aquela passagem de ligação entre a Travessa Xavier e a
Rua Nilton Koehler, adequando-a com infraestrutura urbana, ou seja, novo calçamento,
ajardinamento e iluminação pública”. 
Sala das Sessões, 18 de março de 2015.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador

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