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materia nº 4/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-03-23
EmentaPROJETO DE DECRETO - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011.
native_id6141

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-23 Aprovado por unanimidade — ENCAMINHAMOS OS PROCESSOS PARA ELABORAÇÃO DO DECRETO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO. EM SEGUIDA OS DECRETOS SERÃO ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS PARA CONHECIMENTO DO RESULTADO.
2015-03-24 Lido no Expediente do Dia — Da 4ª Sessão Ordinária encaminhado para votação.
2015-03-23 Protocolizado — protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.359391-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260­000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2015
Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
relativas ao exercício de 2011.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 228 do Regimento Interno, decreta:
Art.1º. Ficam integralmente aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Domingos Martins, referentes ao exercício de 2011, de responsabilidade do então Prefeito
Municipal, Wanzete Krüger, com respaldo no PARECER PRÉVIO TC-19/2014, emitido pelo
Tribunal de Contas Estadual.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de março de 2015.
JÚLIO MARIA CHRIST
Relator
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário

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