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materia nº 5/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-03-23
EmentaPROJETO DE DECRETO - ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2014.
native_id6142

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-23 Veto Acolhido — O RESULTADO DA DELIBERAÇÃO DO VETO SERÁ INFORMADO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DE OFÍCIO.
2015-03-24 Lido no Expediente do Dia — Da 4ª Sessão Ordinária encaminhado para votação.
2015-03-23 Protocolizado — protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.358749-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260­000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº5/2015
Acolhe Veto Total apresentado ao Projeto de Lei
nº 89/2014.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 do Regimento Interno, decreta:
Art.1º. Fica acolhido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 89/2014, que Reconhece
de utilidade pública a Associação de Resgate a Criança e ao Adolescente - ARCA.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de março de 2015.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA CHRIST
Secretário

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