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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que denomina de Rodovia Floriano
Hehr Sobrinho na localidade de são Bento do Chapéu no Distrito da Sede.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Em primeiro plano cumpre esclarecer que o
homenageado foi uma figura ilustre neste município, sendo merecedor de receber a tal louvor.
Quanto aos aspectos jurídicos, verifico que foi devidamente anexado ao projeto a documentação
exigida pela legislação.
Por todo o exposto, profiro voto favorável pela aprovação do projeto, pois, o mesmo é legal e
constitucional.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
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