materia nº 12/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para
permutar imóvel com particular.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: As comissões de finanças e Justiça se reuniram
com o Secretário de Meio Ambiente, sendo que ocasião o referido Secretário agendou uma
reunião com os moradores que residem próximo ao local onde seria instalado o centro de
reciclagem.
Verifica-se em comunicado enviado a Comissão de Justiça, o referido Secretário asseverou que a
comunidade que reside nas proximidades do imóvel, onde seria instalado o centro de reciclagem,
foi contrária ao empreendimento, portanto, o interesse dos moradores da localidade deve
prevalecer, devendo o executivo procurar outro local que atenda tanto o interesse coletivo,
quanto aos interesses daqueles moradores que irão residir próximo ao centro de reciclagem.
Diante do exposto, profiro voto contrariametne a aprovação do projeto apresentado.
CONCLUSÃO:Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
contrariametne a aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 4 de agosto de 2015.
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
 JULIO MARIA CHRIST
Relator