materia nº 13/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para
firmar contrato de cooperação técnica com o serviço social do comércio – SESC AR/ES para
execução do Projeto “SOS Cascata do Galo”. 
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O município poderá crédito adicional
suplementar, caso seja necessário, para cobrir as despesas referentes ao custeio do projeto,
portanto, não vislumbro nenhuma ofensa aos princípios que norteiam os aspectos contábeis
pertinentes aos entes públicos, em especial a Lei 4.320/ 64.
Diante do exposto, profiro voto favorável pela aprovação do projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2015.
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
 JULIO MARIA CHRIST
Relator