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materia nº 6/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaACOLHE VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 5/2015
native_id6198

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-28 Aprovado por unanimidade — ENCAMINHAMOS OS PROCESSOS PARA ELABORAÇÃO DO DECRETO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO. EM SEGUIDA OS DECRETOS SERÃO ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS PARA CONHECIMENTO DO RESULTADO.
2015-04-28 Lido no Expediente do Dia — Da 6ª Sessão Ordinária e encaminhado para votação em sessão conforme art. 230 do Regimento Interno.
2015-04-27 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.360639-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0
2019-07-05T16:29:34.360590-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260­000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2015
Acolhe Veto Parcial apresentado ao Projeto de
Lei nº 5/2015.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 do Regimento Interno, decreta:
Art.1º. Fica acolhido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 5/2015, que “Institui,
no município de Domingos Martins a Semana Municipal de Combate à Evasão escolar, a ser
realizada anualmente, na segunda semana do mês de setembro e passará a integrar o Calendário
de Eventos Oficiais de Domingos Martins”.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2015.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA CHRIST
Secretário

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