texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2015
Adiciona-se ao art. 2º, do Projeto de Lei nº 17/2015, o § 3º com a seguinte redação:
Art. 2º.........................................................................................................................
“§3º Ficam mantidas as gratificações de Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Combate às Endemias.''
Sala das sessões, em 28 de abril de 2015.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Vereador
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador
JÚLIO MARIA CHRIST
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Conforme entendimento mantido com os Agentes Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate às Endemias e com o Advogado dos Agentes, solicitando aos nobres
vereadores, através da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, que propusessem a manutenção dessa gratificação já
adquirida conforme a Lei nº 2.176/2009.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2015.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Vereador
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador
JÚLIO MARIA CHRIST
Vereador
open original →