materia nº 28/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 REQUERIMENTO Nº 28/2015
AUTORIA: Ivan Luiz Paganini
DESTINATÁRIO: Exmº Sr. Prefeito – LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
REQUEIRO ao Executivo Municipal reiterando pedido de máxima urgência, que providencie
rampa de acesso no espaço de fisioterapia desta municipalidade, localizado na Rua Adolfo Hülle,
para que tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Para tanto, esclarecemos que esse pedido, de extrema urgência, já foi aprovado em Plenário em
24/03/2015 através do requerimento nº 09/2015, obtendo como resposta no dia 15/03/2015, da
Secretaria Municipal de Saúde que solicitou ao órgão técnico da Secretaria de Obras projeto que
viabilizasse a acessibilidade dos usuários e que no momento estavam em negociação com o
proprietário do imóvel. Dessa forma, reitero, mais uma vez, o cumprimento da Lei Federal de
Acessibilidade nº 10.098/2000, pois já se passaram 2 meses deste pedido de urgência, até a
presente data sem solução. Salientando ainda, que essa demora em concluir o acesso, vem
causando transtornos aos usuários de necessidades especiais que diariamente usam aquela
unidade municipal de fisioterapia. 
Sala das Sessões, 25 de maio de 2015.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador