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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a permuta de imóveis e
dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Verifico que o município permutará um imóvel
de sua propriedade com outros 02 imóveis contíguos de propriedade de terceira pessoa, sendo
que haverá ainda um pagamento por parte do município no valor de R$124.650,00.
Os valores envolvidos na permuta foram objetos de avaliação de profissional devidamente
qualificado, inexistindo nenhum vício aparente.
Quantos aos aspectos financeiros e orçamentários, observo que o município possui recursos
financeiros e orçamentários aptos a custearem as despesas envolvidas na permuta.
Por todo o exposto, profiro voto favorável pela aprovação do projeto, por inexistirem ofensas aos
aspectos orçamentários e financeiros.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2015.
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JULIO MARIA CHRIST
Relator
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