materia nº 30/2015

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROJETO DE LEI Nº 30/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-
2017.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pela Lei
Municipal nº 2.579, de 11 de Dezembro de 2013, passa a incorporar as alterações
constantes desta Lei.
Art. 2º Fica incluído a seguinte ação ao Plano Plurianual de 2014-2017,
conforme disposto: 
Programa: 0030 Gestão de Políticas Agropecuárias
Objetivo do
Programa:
-Promover a otimização da produção agropecuária do
Município.
Ação: 3.042 Construção e Instalação do Centro da Juventude e
Mulher Rural
Produto da Ação: -Centro da Juventude e Mulher Rural Construído e
Equipado.
Classificação Funcional Programática: 130001.206060030 3.042
Órgão: 130 Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento
Rural
Únidade: 001 Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento
Rural
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extenção Rural
Programa: 0030 Gestão de Políticas Agropecuárias
Projeto/Atividade: 3.042 Construção e Instalação do Centro da Juventude e Mulher
Rural
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Domingos Martins, ES, 6 de julho de 2015.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito