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materia nº 141/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 141 / 2015
Date 2015-07-28
EmentaDIANTE DA INEXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO INDICAMOS À V. EXª A BUSCA DE UMA VIABILIDADE COM A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, DE A MUNICIPALIDADE COLOCAR TEMPORARIAMENTE UM ADVOGADO DE SEU QUADRO PARA ORIENTAR E O MAIS PERMITIDO POR LEI, AOS MUNÍCIPES QUE CARECEM DE TAIS SERVIÇOS. AINDA, DE INSISTENTEMENTE PLEITEAREM JUNTO AO MESMO ÓRGÃO ESTADUAL A IMEDIATA FIXAÇÃO DE UM DEFENSOR PÚBLICO EM NOSSA COMARCA.
native_id6380

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-05 Encaminhamento de Indicação — encaminhando oficio n°189/2015.
2015-08-04 Lido no Expediente do Dia — Da 13ª Sessão Ordinária.Na conformidade do Regimento Interno a indicação será encaminhada posteriormente pela secretaria geral administrativa ao destinatário.
2015-07-28 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 141/2015
Exmº Sr.Presidente da CMDM
ROGÉRIO LUIZ KROLING
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a busca de viabilidade com a
Defensoria Pública Estadual, do município colocar temporariamente um advogado de
seu quadro de serviço e posteriormente pleitearem junto ao mesmo órgão estadual a
imediata fixação de um defensor público em nossa comarca. 
Diante da inexistência de atendimento de defensores públicos em nosso Município a
indicação tem o objetivo da sugestão seria para orientação e demais serviços permitido
por lei aos municípios que carecem de tais serviços.
Sala das Sessões, 28 julho de 2015.
 
JÚLIO MARIA DOS SANTOS SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
                       Vereador ­ Pequiá                                           Vereadora

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