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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal
2222/2011 e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: verifica-se que a alteração pretendida no
projeto sob análise altera a Lei Municipal nº2222, que versa sobre o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Domingos Martins.
Analisando detidamente o projeto, constato que as alterações são pontuais, ou seja, sem grandes
impactos na redação original da lei, pois, apenas melhora a redação de alguns artigos,
principalmente no tocante a composição do conselho através da escolha de seus membros.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 4 de agosto de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
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