materia nº 2/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
 COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
 PARECER 
RELATIVO AS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA E AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 6/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
alteração da lei complementar n° 25/2013 e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Observo que foram apresentadas diversas
emendas ao projeto que foi originalmente enviado pelo Poder Executivo.
Após análise das emendas entendo que as referidas alterações são pertinentes, pois, oriundas de
anseios de diversos setores da comunidade, ante as várias indagações que chegam ao Poder
Legislativo quase que diariamente.
Não há dúvida de que o PDM necessita de inúmeras alterações, com vistas a facilitar sua
utilização, uma vez que tanto à administração pública vem enfrentando grandes dificuldades para
colocá-lo em prática, como também a sociedade civil.
Diante da análise que foi feita, entendo que tantos as emendas quanto o projeto devem ser
aprovados, pois, representam um grande aperfeiçoamento do Plano Diretor Municipal.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto e das emendas, entende esta Comissão nos seguintes
termos: O projeto originalmente enviado foi aprovado por unanimidade. As emendas foram
aprovadas por maioria de votos, tendo em vista que o Vereador Nelson Luis Mayer proferiu voto
contrário em apartado.
 Sala das Sessões, 25 de agosto de 2015.
GILMAR CANAL
Secretário
NELSON LUIS MAYER
Presidente
 IVAN LUIZ PAGANINI
 Relator