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Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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PROJETO DE LEI Nº 41/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
O INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVAÇÃO
LUZIA HOLZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins/ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto de
Tecnologia da Inovação Luzia Holz - ITILH, inscrito no CNPJ sob o n°
09.193.602/0001-87, com sede na Avenida Presidente Vargas, 590, Edifício Wernersbach,
Salas 504/505, Centro, Domingos Martins/ES, CEP: 29260-000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Domingos Martins-ES, 24 de agosto de 2015.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito
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