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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 41/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que declara de utilidade pública
municipal o Instituto de Tecnologia da Inovação Luzia Holz e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: verifico que foi anexado ao projeto a
documentação exigida pela Lei Municipal nº2.316/2011, que regulamentou a concessão do
Título de Utilidade Pública e estabeleceu algumas diretrizes a serem seguidas para o seu
deferimento.
Ante a apresentação de toda documentação necessária, entendo que o projeto deve ser aprovado,
pois, a instituição encontra-se apta a receber o referido título.
Diante do exposto, profiro voto favorável a aprovação do projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
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