texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei
municipal nº 2.137, de 01 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Verifico que o projeto altera alguns artigos do
Estatuto dos Servidores do Magistério deste Município.
As mudanças pretendidas no Estatuto do Magistério, são antigos anseios da classe, adequando a
lei para uma melhor interpretação tanto da categoria quanto da própria administração.
Inexiste qualquer motivo para rejeição do projeto, pois, o mesmo traz adequações que se
tornaram necessárias com o passar do tempo.
Diante do exposto, profiro voto pela sua aprovação.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 6 de outubro de 2015.
SANDRA CHRISTINA
NEITZKE CHRIST
Secretário
OSMAR JOSÉ DE
OLIVEIRA
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
open original →