| Tipo | Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-10-16 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6518 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-10-16 | Emitido Parecer | — | Após análise do projeto, entende esta comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação da matéria. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2019-07-05T16:29:34.371788-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 11 | 0 | 0 |
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