materia nº 17/2004

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Câmara Municipal de Domingos Ma astins:
Estado do Espírito Santo
SESSÃO "EXTRAORDINÁRIA! PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2004
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Altera o Art. 8º da Resolução Nº 8, de 08 de agosto de
2003 e revoga as Resoluções Nºs 12, de 5.12.2003 e 8 de
6.8.2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º Oart. 8º da Resolução Nº 8, de 08 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º A duração do estágio é de dezoito meses, contados a partir da data da assinatura do Terma de
Compromisso firmado entre o Aluno, a Escola e a Câmara Municipal.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nºs 12, de 05 ds
dezembro de 2003 e 8, de 06 de agosto de 2004,
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de novembro de 2004.
MANOEL DE OLIVEIRA Mis JUNIOR EDIVALDO' Raso MEYER
Presidente Vice-Presidente
SDESOUZA À SCMDM para incluir na pauta
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Sr. Presidente o qisposto nos art(m) A Comissão de Legistação
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Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
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