materia nº 15/2004

Expediente do dia Escapadas “3 gg
EmA At SO
Câmara Municipal de Domingos Martins
Ordem do dia. Estado do Espírito Santo
Em WO / / cagoé
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2004
Institui a Cartilha do Poder Legislativo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no nso de
suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º Fica instituída a Cartilha do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de conter informações
de cunho educativo a respeito do Município de Domingos Martins, da Câmara Municipal e outras,
afetas ao universo cívico.
Art. 2º A Cartilha será elaborada pelos Servidores da Câmara Municipal, sob orientação da Secretaria
Geral Administrativa.
Art. 3º O Presidente da Câmara editará Ato designando comissão para elaboração da Cartilha.
Art. 4º Constituem objetivos específicos da Cartilha:
E- proporcionar a circulação das informações contidas, através da distribuição à população em geral,
especialmente, aos estudantes,
+ possibilitar aos cidadãos o conhecimento das ações do Poder Legislativo;
HI - favorecer as atividades de discussão e reflexão sobre a participação politica do cidadão.
Art, 5º Exemplares da Cartilha ficarão disponíveis no Setor de Informação Cultural da Câmara
Municipal c na Biblioteca do Poder Legislativo.
Art. 6º A impressão da Cartilha poderá ser confecciunada em empresa prestadora de serviços gráficos.
Art. 7º As despesas decorrentes com u execução da presente Resolução correrão por conta da dotação
orçamentária: 001001.010310012.001 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — 3.3.90,39,000.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2004,
)
co E
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000