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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015
Acrescenta-se o inciso VII ao artigo 5º do Projeto de Lei 39/2015.
Art.1º Acrescenta-se inciso VII ao artigo 5º com a seguinte redação:
''Art.5º ...............................................................................................................................................
VII – Um representante da Associação Comercial e empresarial de Domingos Martins.
Art.2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 9 de novembro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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JUSTIFICATIVA
A proposta de emenda tem por objetivo incluir dentre os membros da comissão um
representante da associação comercial, pois, tal entidade tem total interesse de estar ciente e
participar das discussões dos assuntos pertinentes a autorização de funcionamento do
comércio ambulante em nosso município.
Pela relevância da matéria solicitamos aos pares que aprovem a mesma.
Sala das sessões, 9 de novembro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
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