materia nº 53/2015

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROJETO DE LEI Nº 53/2015
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E RECREATIVA CAMPINHO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica autorizado o Município de Domingos Martins a celebrar
Convênio de Cooperação Financeira com ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA
CAMPINHO, destinado ao custeio de despesas como Brilho de Natal e Reveillon 2015.
Art. 2º Fica assegurado o repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
RECREATIVA CAMPINHO o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art. 3º As obrigações entre os convenentes serão definidas no Termo de
Convênio a ser firmado entres as partes.
Art. 4º Os recursos para fazer face às despesas do Convênio serão
oriundos do orçamento vigente, na forma da Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, ES, 4 de novembro de 2015.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito