materia nº 6/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Emerson Solanger Monhol que dispõe
sobre a publicidade de laudo que atesta a qualidade da água consumida nas fontes de água
públicas, mantidas pela municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Nosso município pussiu várias fontes de água
mineral que são consumidas pela população, logo entendo que a verificação da qualidade da
água é uma medida necessária que já é feita pela municipalidade.
Ocorre que os cidadãos não tem acesso ao laudos que são feitos pela municipalidade, sendo
muito importante que a prefeitura afixe tais documentos, próximo as fontes, pois, assim, todos
terão conhecimento da situação da água que irão consumir.
A medida adotada dará toda segurança aos cidadãos que irão consumir as águas das fontes
públicas, pois, terão ciência que não correm riscos de adquirir alguma enfermidade, pois,
atestada a sua qualidade pela administração pública.
Diante do exposto profiro voto favorável ao projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2015.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
CHRIST 
Secretário
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator