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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 57/2015
Institui o “Dia Municipal do Ciclista”, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído no município de Domingos Martins – ES, o “Dia Municipal do
Ciclista”, que será comemorado no segundo domingo do mês de julho de cada ano, data em que
ocorre a Corrida Cidade do Verde em Domingos Martins.
Art. 2º Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Município de Domingos
Martins não tornando a data um feriado municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2015.
EMERSON SOLANGER MONHOL
Vereador
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Vereador Proponente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa
O ciclismo é muito mais que uma simples modalidade olímpica, é um meio de transporte
ecológico, barato e popular, sinônimo de saúde e qualidade de vida, sendo o seu incentivo de
primordial importância para a nossa cidade.
A bicicleta é um bem de baixo custo de aquisição, algo que a transforma num veículo
acessível para as mais distintas camadas da população. Além de ter baixo impacto ambiental em
sua produção, a bicicleta é o meio de transporte mais limpo que existe. Não gasta energia elétrica
nem promove queima de combustíveis em sua propulsão. Possui dimensões que a fazem ocupar
pouco espaço, auxiliando em uma melhor fluidez no trânsito e não ocupando grandes espaços
públicos para sua guarda e estacionamento.
Desta forma, este projeto traz mecanismos fundamentais para que a bicicleta e seus similares
sejam efetivamente inseridos na mobilidade urbana do município, como já faz em boa parte do
mundo. Traz elementos de incentivo, de conscientização, de regulamentação, de fornecimento de
infraestrutura e de dispositivos que visam dar maior segurança e efetividade ao uso da bicicleta
como meio de transportes.
Contando com vossa parceria para analisar este Projeto de Lei e este humilde pedido, peço a
colaboração dos ilustres colegas na votação unânime com intuito de aprovar tal proposição e nos
colocamos a disposição para mais esclarecimentos.
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2015.
EMERSON SOLANGER MONHOL
Vereador
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Vereador Proponente
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