texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 59/2015
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº
2.720/2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art.1º A ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.720/2015, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Ementa:Denomina Unidade de Saúde Emília Schroeder Zitlow.
'Art. 1º Fica denominada de Emilia Schroeder Zitlow a Unidade de Saúde na localidade de
melgaço, Município de Domingos Martins.''
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2015.
FRANCISCO SUTIL BRAGA
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A mudança é devido a determinação do Ministério da Saúde, por meio do DATASUS
(Departamento de Informática do SUS), que alterou a CNES (Cadastro Nacional de
Estabelecimentos) de Posto de Saúde para Unidade de Saúde, conforme documento assinado
pela secretária Municipal de Saúde no dia 3 de novembro de 2015,
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2015.
FRANCISCO SUTIL BRAGA
Vereador
open original →