Expediente do dia Câmara Municepsl de Domingos Martins
Em 1/8 /dme Pipa ope
Gámara Hunicipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
INDICAÇÃO Nº 55/2006
AUTORIA; Vereador - MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
DESTINATÁRIO: Exmº Sr. Prefeito Municipal - WANZETE KRÚGER
Exmº Sr. Presidente da CMDM
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Acatando a sugestão apresentada pelo Dr. Pedro Miguel Angel Castilho Díaz, Enfermeiro
Socorrista, encaminho o documento anexo, por tratar-se de documento relevante em prol da
melhoria da política de Saúde.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2006.
N
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador
Sr. Presidue
Em cumprirhento ao disposto nos arts)
e-J3G do RI, passamos as mãos de
Jze V. Ex”, para as demais providências,
Qu presente:
— Drica À SCMDM para incluir na
em Ay 112006 pauta da sessão ordinária.
e 7 Be0G
fra Administrativo = Mutrfeula
residênie
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
emdmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br
Anteprojeto
Sistema de Urgências
e
Emergências
Município de Domingos Martins
O presente documento esta dividido em quatro partes : Apresentação,
Justificativa, Construção e Proposta.
A primeira parte é uma resenha da atual realidade nacional, em relação à
matéria, confrontada com a situação que se vive no município de Domingos Martins.
A Segunda parte nos mostra, de forma geral e subjetiva, a capacidade e
infra-estrutura técnica operacional das instituições que prestam serviços, para atender
as ocorrências cotidianas, mostrando a necessidade de adequar-se as exigências legais.
Na terceira parte se expõem uma opção de um sistema de construção ou
readaptação daquele já existente, aos moldes das nova legislação.
Na última parte se efetiva uma proposta de recursos materiais e
equipamentos, assim como de recursos humanos necessários para concretizar a
aplicação definitiva do Regulamento Técnico dos Sistemas de Urgências e Emergências
no município de Domingos Martins.
Doo TT “I.- APRESENTAÇÃO
Na Portaria GM/MS nº 2.048 de 05 de novembro de 2002, o Ministério da
Saúde aprova O "REGULAMENTO TÉCNICO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE URGÊNCIAS
E EMERGÊNCIAS” . Neste, se estabelecem princípios e diretrizes, normas e critérios de
funcionamento, dassificação e cadastros de serviços, aponta para elaboração de Planos
de Atendimento, Regulação Médica, Atendimento Pré-Hospitalar e Hospitalar.
Entre outros, determina às secretarias as secretarias de saúde estaduais, DF e
municípios em Gestão Plena do sistema municipal de saúde, conforme
condições de gestão e NOAS-SUS 01/2002 , a adoção das providências necessárias
à Implantação destes Sistemas, assim organização da rede de assistência.
Atualmente no munícípio de Domingos Martins, embora contemos com um
serviço de saúde bem estruturado a nível primário, assim como um hospital bem
equipado com um Pronto Atendimento, observamos dols realidades concretas: prímeiro
um crescente aumento do parque automotriz acompanhado de um elevado número de
acidentes de trânsito com vitimas fatais, assim como elevado índice de ocorrências de
Trauma, na via pública e domiciliares, que requerem uso de ambulânca pars o
transporte de vítimas ao hospital , e segundo: a falta de um serviço estruturado de
socorro, a serviço da população, para enfrentar tais ocorrências.
Esta carência na assistência de urgências e emergências na via pública se torna
cada vez mais visível, com os casos ocorridos que não são atendidos por pessoal
devidamente treinado, o que pode acarretar um segundo trauma ou fazer de
socorristas leigos uma segunda vítima.
II.- JUSTIFICATIVA E
Segundo a definição de veículos de atendimento pré-hospitalar móvel, que vai
do Tipo A até F, o municipio não tem ambulância de resgate (tipo C) nem com suporte
avançado de vida (tipo D). Atualmente só possui ambulâncias para transporte social
(tipo A) que falta implementar, e uma ambulância de suporte básico (tipo B) que
carece de um grande número de materials e equipamentos necessários.
Nas unidades básicas de atendimento da rede municipal se faz necessário rever
aspectos de infra-estrutura física apropriada para atender eventuais casos numa “sala
de estabilização da vitima” , utilizando equipamentos próprios para imobilização de
fraturas tais como KED, HEAR BLOCK, Colar Cervical, Imobilizadores, Alongadores,
Talas, Ataduras e Bandagens próprios, Prancha Longa e Desfibrilador Automático (DEA)
A nível do Pronto Atendimento Hospitalar também se faz necessário a
implementação acima descrito, assim como é comum a preparação de profissionais
técnicos específicos para socorro em via pública, fazendo-se necessário definir se a
instituição hospitalar prestará ou não este tipo de serviço extramural.
O hospital, por outro lado, já conta com uma boa capacidade tecnológica, uma
infra-estrutura apropriada, que ainda continua a reforma-se para melhor atender no
serviço ambulatorial, e um grupo de Médicos treinados em curso de Suporte avançado
de Vida e urgências cardiológicas, assim como Enfermeiro e Técnicos de Enfermagem
treinados no curso APH — Atendimento Pré Hospitalar em Suporte Básico de Vida,
conforme grade curricular ( 200 horas) proposta pela Portaria 2.048/2002.
Oportuno referir que em Transferências e Transporte inter-hospitalar de
pacientes oriundos do município, deverá obedecer-se regras da Central de Regulação
de Urgências ou da Central de Regulação de Leitos, utilizando veículo e uma Tripulação
apropriada a cada caso em particular.
IEI.- CONSTRUÇÃO
Nosso município deve adequar-se a legislação específica, construindo seu
próprio modelo, seja local, consorciado com municípios vizinhos, aderir ao SAMU, em
fim, adotar medidas concretas para não ficar omisso diante desta realidade.
Tais medidas passam por meio de ações sugeridas, tais como :
e Criar um comitê municipal de urgências e emergências
e Criar Salas de Estabilização nos Postos de Saúde, ou Contar com um Serviço
de Atendimento Pré-Hospitalar móvel, até a chegada ao hospital local.
e Criar um Núcleo de Educação em Urgências.
» Implementar Ambulâncias, Postos de Saúde e Hospital com equipamentos
necessários, segundo discriminado na Portaria 2.048/2002.
Quanto as atividades atualmente desenvolvidas em nosso município,
destacamos os esforços realizados pelo poder público, mantendo profissionais médicos
e Motoristas de plantão 24 horas no Hospital Local, uma Equipe de Técnicos de
Enfermagem de plantão permanente em horário noturno que divide funções com
colegas do Hospital, que realiza transportes e transferências inter-hospitalar ao dia.
Não se pode deixar de citar que outras entidades, tais como o Corpo de
Bombeiros , a Defesa Civil e/ou sociedade civil organizada, simpatizantes e que apoiem
estas ações, venham a integrar-se no modelo municipal, prestando sua colaboração e
aporte específico para tornar nosso municipio mais seguro, dinâmico e preparado para
enfrentar os agravos inesperados do processo saúde — doença , natural do ciclo de vida
IV.- PROPOSTA
Nossa proposta consiste em reforçar ações especificas, ora referidas, ampliando
a identificação de materiais e equipamentos mínimos, requeridos pela natureza da
atenção, e outros exigidos formalmente pela Portaria 2.084.
A seguir listagem com um tipo de material necessário para implementar uma
ambulância, que também deveria estar presente no Hospital para atender uma vitima :
CONJUNTO DE IMOBILIZAÇÃO ADULTO OU INFANTIL CONTENDO:
QUANTIDADE DESCRIÇÃO ]
01 Imobilizador de Fêmur |
01 Alongador de Fêmur |
01 KED (colete de imobilização raquimedutar) |
01 Imobilizador de Perna
oz Imobilizador de Tonozelo
ot Imobitizador de Joelho
oi Imobilizador de Braço
01 Imobilizador de Antebraço
03 Talas Moldáveis
oi Colar Cervical Tamanho P M G e infantil |
01 Bolsa para transporte do conjunto
o Prancha longa com 3 tirantes
oi Estabilizador de cabeça |
Outros equipamento de uso leigo (por pessoal não médico) que deve ser
adquirido para implementar Pronto Atendimento e Ambulância, pois salva vidas em
casos diversos de parada cardíaca é o Desfibrilador Automático — DEA.
Prover a(s) Ambulância(s) com Equipamentos de Radio Comunicação fixo e
móvel é tão necessário, que vem a dar malor chances de sobre vida as vítimas que
assistidas por socorristas municipais, no local, podem vir a efetuar intervenções com
medicalização básica orientada por médico de plantão sem sair da unidade hospitalar.
Adquirir uma paramentação própria com identificação visual (macacão SOS)
Deixamos assim formalizado a existência de uma Equipe Multidisciplinar em
nosso município , disposta a somar na prestação de serviços profissionais, tanto na
área de intervenção direta de atendimento as vítimas, como oferecendo-se para efetuar
treinamentos em Urgências e Emergências para qualificar mão de obra a serviço do
múnkcípio ou outras instituições interessadas.
Em forma de Anexo Virtual, deixamos o endereço eletrónico do Ministério da
Saúde : www.saúde.gov.br onde pode ser obtida uma cópia integra da Portaria GM/MS
nº 2.048 de 5 de novembro de 2002.
Domingos Martins, 19 de junho de 2006.
OR AC Ira;
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