texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, que altera o artigo
1º da Lei Municipal nº 2.720/2015.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por finalidade apenas alterar o
nome de “Posto de Saúde Emília Schroeder Zitlow”, para “Unidade de Saúde Emília Schroeder
Zitlow”, uma vez que o Ministério da Saúde não utiliza mais a denominação Posto de Saúde em
seus registro, passando a denominar tais locais como Unidade de Saúde.
Desta forma, entendo que o projeto se reveste de legalidade e constitucionalidade, estando apto a
ser aprovado por esta Casa.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
open original →