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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PARECER PRÉVIO TC 41/2015 (PROCESSO – 3353/2014)
RELATÓRIO: Trata-se de Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Nº041/2014.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Após a leitura integral do extenso parecer
exarado pelo Tribunal de Contas deste Estado, verifico que o mesmo recomendou a aprovação das
contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, referentes ao exercício de 2013, uma vez
que não foram encontradas impropriedades nos demonstrativos contábeis apresentados, bem como
foram cumpridas e respeitadas as normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e
demais legislações, respeitado em especial os limites de gastos previstos na legislação vigente.
Diante do exposto no referido Parecer, voto favoravelmente pela aprovação das contas
apresentadas pela Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2013.
CONCLUSÃO: Pelo motivo exarado pelo ilustre Relator, esta Comissão de forma unânime vota
favoravelmente pela aprovação das contas apresentadas pela prefeitura municipal, referente ao
exercício de 2013.
Sala das Sessões, 1 dezembro de 2015.
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JULIO MARIA CHRIST
Relator
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