materia nº 11/2004

Expediente do dia
Em 49 /08 / ud
Câmara Municipal de Domingos Mantérs:
Ordem do di a Estado do Espírito Santo
Em / 08 ) :
LB SD 7/2008 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2004
Cria a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º Cria a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de disponibilizar ao público,
livros, revistas, periódicos, mapas e outras peças literárias, priorizando a consulta aos servidores,
estudantes e vereadores do Município.
Art. 2º A Biblioteca do Poder Legislativo Municipal será instalada nas dependências fisicas da Câmara
Municipal e passa a fazer parte da sua estrutura organizacional, sendo órgão ligado à Secretaria Geral
Administrativa.
&1º À Secretaria Geral Administrativa compete iniciar a organização do material citado no art. 1º,
com o objetivo de compor o acervo da Biblioteca,
Art.3º A Câmara poderá adquirir através de compra, material literário para prover a Biblioteca.
Art. 4º A Câmara Municipal podcrá receber a título de doação livros e outros materiais para integrar o
acervo da Biblioteca.
Art,.Sº O horário de funcionamento da Biblioteca obedecerá àquele fixado para a Câmara Municipal.
$ 1º O atendimento ao público externo dar-se-á das Bhoras às | horas e das I4horas às I7horas,
$ 2º O usuário extemo deverá identificar-se junto à Biblioteca, preenchendo ficha com os dados
pessoais e informar o objeto da consulta.
$3º O formulário a que se refere o $ 2º será elaborado pela Secretaria Geral Administrativa.
$ 4º Ao adentrar no recinto da Biblioteca, o usuário deverá deixar seus pertences nos escaninhos da
Câmara, podendo conservar consigo material de estudo, cuja apresentação poderá ser solicitada à
entrada c saída para efeito de conferência.
Art. 6º A Câmara Municipal através de seu Presidente, remanejará servidor de seus quadros para
atender os serviços afetos à Biblioteca até que se promova concurso público para admitir profissional
com formação em cursos na área dc ciências da informação.
Art. 7” A Câmara poderá contratar serviços eventuais de profissionais da área de ciências da
informação, para organizar o acervo da Biblioteca.
Art. 8º Fica proibida a cessão a título de empréstimo, de qualquer material pertencente à Biblioteca.
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Piu Dantes AP mi 2 gas ama duma vm
Câmara Municipal de Domingos: Martires:
Estado do Espírito Santo
Art.9º Fica proibida a reprodução de qualquer material pertencente ao acervo da Biblioteca.
Art. 10 As consultas deverão ser feitas nas instalações da Biblioteca.
Art. 11 As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações
consignadas ne orçamento próprio vigente - 001001.0103100012.001- MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL - Elementos de Despesa —
3.3.90.36.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA e 4.4,90.52.000 -
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2004.
As
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
sr. Presidente .
Em cumprimente 04 dispasto nas ar(s)
1864126 de Ri, passamos us mães de
W. Ex*, para ss demais providências,
sente,
À SCMDM para incluir na
sessão ordinária.
pes 7,
auta da
Ee
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29280-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 - cmdmartinsQterra.com.br