materia nº 88/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Divino de Souza Fernandes e Sandra
Christina Neitzke Christ, que institui no município de Domingos Martins o projeto cultural e
artístico “música na praça”. 
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Verifico que a matéria sob exame é de
competência concorrente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, ou seja, os vereadores
também possuem competência para legislarem em assuntos desta natureza.
No que tange ao projeto, entendo que o mesmo proporcionará o desenvolvimento da cultura em
nosso município, tendo em vista que possibilitará que artistas possam se apresentar no coreto da
praça expondo seus trabalhos. Vale lembrar o sucesso que ocorre no decorrer da realização do
Festival e Inverno quando é promovida a realização de apresentações na rua de lazer, quando é
cedido um palco livre onde vários artista se apresentam.
O art.196 da Lei Orgânica determina que o Poder Público garanta incentivo e acesso a todo
população à cultura.
Diante do exposto, profiro voto favorável ao projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo. 
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST 
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator