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Expediente do dia
Em 36/09/14 pesagem e erp q
Gân sa Muntegpal de Domingos Martires:
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0010/2004
Altera o art. 8º da Resolução Nº 0008,de 08 de agosto de 2003.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, Resolve;
Art. 1º O art. 8º da Resolução Nº 0008, de 08 de agosto de 2003, alterado pela Resolução Nº 0012,
de 05 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º A duração máxima do estágio é de 06(seis) meses, contados a partir da data de início de
cada estágio, e ou da data de celebração do contrato, podendo ser prorrogado duas vezes, a critério
da Câmara Municipal”.
Art, 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução Nº 0012/2003.
Sala das Sessões, 23 de junho de 004.
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MANOEL DE OLIVEIRA BA LOS JUNIOR a
Presidente Essa menta so dispasto nos meto
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À SCMDM para incluir na
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