materia nº 9/2004

Expediente do dia peca mm
Gámara Municipal de Domingos Sartires:
Estado do Espirito Santo
Ordem do dia PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0009/2004
A O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, Resolve:
Art. 1º Fica criado o Informativo da Câmara Municipal, com a finalidade de divulgar as ações da
Câmara e outras informações de caráter sócio-cultural.
$1º- A edição do Informativo criado na forma do presente artigo será semestral.
$2º— A tiragem do Informativo será de duzentos e cingiienta exemplares.
Art. 2º Na parte superior da face do Informativo deverá conter as seguintes descrições:
I - série numérica do exemplar;
H -ano;
HI - quantidade de tiragem.
Art. 3º O Presidente da Câmara editará Ato designando equipe para coordenar os trabalhos de
organização das matérias a serem inseridas no Informativo.
Art. 4º A elaboração do Informativo será produzida pelos servidores da Câmara Municipal.
Art. 5* O nome do Informativo será escolhido pelos servidores da Câmara e submetido à
apreciação do Presidente e Vereadores.
Art. 6º A impressão do Informativo poderá ser confeccionada em empresa prestadora de serviços
gráficos.
Art. 7º Para a execução dos serviços citados na forma do art. 6º, as despesas correrão por conta da
dotação orçamentária: 001001.010310012.001 —- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3,3.90,39.000.
Art, 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 1º dé junho de 2004.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIO EDIV. LFREDO MEYER
idente Vice-Presidente
De o
LVES DE SOUZA
1º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICAÇÃO:
Em sintonia com as inovações trazidas por esta Administração Legislativa quando assumimos os
compromissos descritos no Caderno de Metas, vimos nesta oportunidade apresentar o presente
Projeto de Resolução, tratando de Criar o Informativo desta Câmara Municipal.
O objetivo precípuo do Informativo é aprimorar a comunicação do Poder Legislativo, divulgando
suas ações internas e outras de cunho sócio-cultural, bem como promover a interação entre o
governo legislativo e a comunidade.
O Informativo conterá as iniciativas de todos os Vereadores quando formalmente e regularmente
apresentadas em Plenário, a fim de dar conhecimento a comunidade, com isenção partidária,
sobre o desempenho do legislador martinense.
O Informativo será produzido pelo corpo técnico da própria Câmara, ou seja, os servidores de
seus quadros e impressos pelos equipamentos da mesma não, portanto não implicando em maiores
custos para o Erário.
A par de tais considerações, esperamos o apoio dos dignos e ilustres Colegas Vereadores, para que
possamos aprovar esta proposta, buscando 0 alcance de mais uma meta administrativa atingida.
Sala das Sessões, 1º de junho de 04.
MANOEL DE o! VEIRA BARCELOS JUNIOR EDIVA) MEYER
Presidente Vice-Presidente
23:
AD) E SOUZA
1º Secretário
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP. 29260-000
Telefax: (27) 3268-1123 - cndmartinsOterra.com.br