materia nº 8/2004

Prolocolizado sot o nº
Em 03 / 06/20) Em OZ 1 OG!
Câmara Municipal de Domingos Martins:
Expediente do dia Coser dO o 2
. Estado do Espirito Santo
Ordem do dia
Em OS /900% PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0008/2004
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 0008, DE 08 DE AGOSTO DE 2003.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, Resolve:
Art. 1º O art. 6º da Resolução Nº 0008, de 03 de agosto de 2003, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º A jornada de atividades em estágio a ser cumprida pelo estudante será de quatro horas
diárias, dentro do horário regular de funcionamento da Câmara Municipal.”
Art, 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 1º de junho de 2004.
o)
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR EDIVALDO ALFREDO MEYER
Presidente ice-Presidente
ADIM DESGUZA €
1º Secretário
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Câmera Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICAÇÃO:
A propositura em tela tem o objetivo de compatibilizar o art. 6º da Resolução Nº 0008/2003, ao
horário escolar do Estagiário.
O atual texto do supracitado art. 6º prevê jornada diária de atividade, de seis horas, sendo que vem
acarretando transtorno para o Estagiário.
Neste sentido esperamos merecer o apoio dos demais Pares em prol da aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 1º de junho de 2004.
N
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR EDIVAL! FREDO MEYER
Presidente ice-Presidente
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000