materia nº 6/2004

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Ordem do dia Estado do Espírito Santo
Em 03 / 06, /2086
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2004
INSTITUI O CERIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art 1º Fica instituído o Cerimonial do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de organizar e ordenar
o desenvolvimento dos eventos promovidos pela Câmara Municipal.
Art 2º Ficam adotadas as normas do Cerimonial Público estabelecidas pelo Decreto nº, 70,274, de 09 de
março de 1972, adequando-se à realidade do Município.
Art3º O Chefe do Cerimonial será o Secretário Geral Administrativo da Câmara Municipal.
Art 4º O Mestre do Cerimonial será aquele servidor da Câmara que tiver qualificação comprovada, para o
desempenho da função e conhecimentos práticos em oratória, de acordo com portaria editada pelo
Presidente da Câmara.
Parágrafo único - Na ausência de pessoal qualificado para o desempenho da função de Mestre de
Cerimônia, a Câmara poderá contratar serviço de profissional que comprove ter conhecimento na área.
Art 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão por conta da dotação
orçamentária 001001.0103100012.0001 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL — 3,3,90,36,000 — Outros Scrviços de Terceiros — Pessoa Física.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data dc sua publicação.
Art7* Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões, 18 de maio de 2004,
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MANOEL DE ouvem DkáceLos JUNIOR EDIVAL, FREDO MEYER
Presidente Vice-Presidente
AD:
ADIMAR ALV SOUZA
ário
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Gámara Municipal de Domingos Sartires:
Estado do Espirito Santo
JUSTIFICAÇÃO:
A idéia de se criar o Cerimonial do Poder Legislativo Municipal, tem assente nas diversas
atividades que o mesmo desenvolve através dos eventos oficiais cujos procedimentos devem
obedecer um conjunto de regras para bem conduzir os eventos, aliados a etiqueta e protocolo que
compõem às condutas de cortesias usadas nas relações entre as autoridades oficiais. Segundo o
cerimonialista Professor e Mestre Targino Fernandes Valias, a omissão a tais conceitos “pode vir
e ser considerada ofensiva”.
Nessa ótica, apresentamos o Projeto em comento visando oficializar as ações do serviço de
cerimonial e dar-lhes o tratamento devido, boa compreensão e evitar conflitos de “vaidades” da
“pirâmide”: Cerimonial-Protocolo e Etiqueta.
Esperamos que a presente matéria seja aprovada pelos demais pares, visto que está inserida no
Caderno de Metas por nós produzidos.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2004,
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MANOEL DE RD JUNIOR EDIVALDO, DO MEYER
Presidente ice-Presidente
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ADI S DE SOUZA
1º Secretário
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
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