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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-03-07
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA PASCOAL BRZESKY, A VIA QUE FAZ LIGAÇÃO SEDE/PANELAS/ALTO BIRIRICAS, CONHECIDA COMO ESTRADA DE PANELAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO
native_id6700

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-25 Sancionada — Recebido per meio do oficio Nº 220/2016/PMDM/SECGABA
2016-03-29 Aprovado por unanimidade — Da 4ª Sessão Ordinária.
2016-03-23 Emitido Parecer — Após análise do Projeto, entende esta comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação da matéria.
2016-03-08 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia da 3ª Sessão Ordinária de 2016.
2016-03-07 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.377932-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0
2019-07-05T16:29:34.377866-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 2/2016
Dispõe sobre a Denominação de Estrada Pascoal
Brzesky, a via que faz ligação Sede/Panelas/Alto
Biriricas, conhecida como Estrada de Panelas, na
Sede do município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º A Estrada Pascoal Brzesky terá seu início no entroncamento da Rua
Adriano Fischer com a Avenida Antônio Endlich, localizada no Bairro Vila Verde, na Sede do
Município, seguindo em direção a Panelas passando sobre a Ponte Rio Jucu Braço Norte,
próxima a PCH São Pedro, daí estendendo-se até Alto Biriricas na propriedade da família
Vicente, numa extensão de aproximadamente 14 km.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação da
referida estrada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 7 de março de 2016
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem como objetivo atender pedido dos moradores da localidade e
circunvizinhos da Estrada de Panelas, conforme abaixo-assinado que segue em anexo.
Quanto a homenagem é referendado à pessoa do senhor Pascoal Brzesky, falecido no ano de
2012. Político tradicional, o qual exerceu por dois mandatos a função de Vereador no Município.
Morador da localidade de Panelas por mais de trinta anos, tempo este que se dedicou intensa￾mente na preservação e conservação desta Estrada Municipal, o qual tem o reconhecimento dos
moradores da localidade de Panelas e do Distrito de Biriricas. 
Sala das Sessões, 7 de março de 2016
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador

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