Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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PROJETO DE LEI Nº 5/2016
Cria circuito de ciclo turístico ''CICLO CIDADE DO VERDE''.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído o circuito de ciclo - turismo CICLO CIDADE DO VERDE.
Art. 2º O CICLO CIDADE DO VERDE é um circuito destinado aos ciclista e
também a praticantes de outros esportes, desde que seja possível seu tráfego pelas rotas do circuito.
Art. 3º O circuito de que trata o projeto se estenderá na região de Domingos Martins, em todos os seus distritos, com rotas definidas por grau de dificuldade e complexidade.
Art. 4º Entende-se como circuito de ciclo cidade do verde, as rotas que possuam:
I - A Atrativos naturais passíveis de visitação;
II - Infraestrutura de serviços turísticos em geral, comercio e hotelaria;
III - Estradas bem sinalizadas e de fácil circulação;
Art. 5º A implantação do circuito deve obedecer os preceitos de adequação da atividade ambiental sustentável, como:
I - Preservação do meio ambiente;
II - Preservação da biodiversidade;
III - Recuperação de áreas degradadas em virtude da continuidade da visitação;
IV - Conscientização da população sobre os benefícios do ciclo-turismo e da pre-
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servação do meio ambiente.
Art. 6 A definição das rotas e seus trajetos ocorrerão oportunamente, após estudos
técnicos de viabilidade, em respeito ao que preconizam os artigos 3º e 4º desta Lei.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de março de 2016
EMERSON SOLANGER MONHOL
Vereador
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Justificativa
O município de Domingos Martins tem no turismo uma grande possibilidade de
riqueza e de desenvolvimento, há décadas vem se trabalhando em projetos e perspectivas para
que nosso município de torne uma referencia no turismo local , estadual e nacional. O
crescimento do turismo no mundo é de 4,4 % ao ano na questão econômica e muitas cidade tem
no turismo sua principal fonte de recurso, de emprego e renda. O turismo representa cerca de 4%
do PIB e cresceu 28 % entre 2001 e 2005. O município de Domingos Martins com seus atrativos
gastronômicos, naturais, religiosos, culturais e étnicos é sem dúvida uma planta esperando para
ser regada e produzir desenvolvimento social, econômico, cultural, lazer, artístico. Também pode
possuir dentre tantos outros o titulo de capital do CICLO TURISMO.
O ciclo turismo é uma modalidade de turismo em que se utiliza a bicicleta como meio de
transporte para ter acesso aos recursos que as cidade são capazes de oferecer para o bem estar, o
esporte , a cultura, o lazer, a natureza, a saúde e ao desenvolvimento local com o mínimo de
impacto negativo. É sem duvida uma associação de fatores benéficos que não pode ser ignorado
e o momento é o agora. Aproveitando também o crescimento do uso da “bicicleta” para gerar
emprego, renda e desenvolvimento do agro-turismo em nossa região, que já é um destaque.
Nos anos de 2014, 2015 e 2016 nossa cidade fez um trabalho incisivo no cicloturismo, com
parcerria da Prefeitura de Domingos Martins e do Grupo MTBCCV ( Montain Bike Clube cidade
do Verde), com a realização de passeios: pedal do chucrute, Pedal cidade do Verde e Pedal da
Pascoa e Pedal Pedra Azul, de competições e incentivo a atletas locais. Com a realização do
brasileiro de Montaim Bike em 2014 que atraiu atletas de todo o Brasil, dos passios e de provas
válidas pelo ranking estadual, estima-se que mais de 5000 praticantes de cicloturismo e
competidores estiveram em nossa região nestes anos, publico relevante e que por si só justifica
todo o projeto e voto dos colegas vereadores.
Segundo o manual do Ciclo-Turismo em anexo oferecido de apoio as prefeituras que possuam
interesse na matéria:
“O cicloturista “médio”,
tem em torno de 30 anos de idade,
pedala em pequenos grupos durante
até uma semana, transporta
sua bicicleta no ônibus até o início
do roteiro, hospeda-se em pousadas
e gasta mais de 50 reais por
dia”.
Dentre os benefícios do ciclo-turismo estão:
-Diversificação da economia regional e incremento do mercado
com a criação de micro e pequenos negócios, pois o turismo gera
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efeitos multiplicadores espontâneos;
Geração de empregos e demanda pela qualificação profissional;
- Fixação da população no local e fortalecimento dos vínculos
comunitários, evitando o êxodo rural;
- Valorização da herança cultural material e imaterial
(festas, costumes, danças, culinária, artesanato) com o resgate e
perpetuação de atividades típicas da comunidade;
- Intercâmbio cultural entre moradores e visitantes;
- Conservação do patrimônio histórico e da biodiversidade;
- Aumento da consciência da população local e dos turistas sobre a
necessidade de proteção do meio ambiente;
- Exploração do turismo na baixa temporada e aumento da permanência do turista na região;
- Publicidade da cidade também para turistas interessados em
outros atrativos ecológicos, culturais e históricos.
Em anexo ao projeto está o manual do ciclo turismo, com informações detalhadas para que nossa
região se torne a referencia neste tipo de turismo e que as pessoas possam usufruir dos benefícios
deste equipamento à nossa saúde e bem estar.
Pratique esporte, pratique o ciclismo...
Peço aos nobres colegas que, pelo beneficio que o cicloturismo vai trazer ao município e em prol
do desenvolvimento das comunidades, que aprovem este projeto e que futuramente cada um de
vocês possa criar rotas de em suas localidades e desta forma também participem da melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos de Domingos Martins.
Sala das Sessões, 23 de março de 2016
EMERSON SOLANGER MONHOL
Vereador