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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 6/2016
Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.569 de 30
de outubro 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.569/2013, passa a vigorar com a
seguinte redação;
''Art. 2º Fica instituída a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água” nas escolas
da rede de ensino Fundamental e Médio localizadas no Municipal de Domingos Martins/ES, que
será promovida, anualmente, na semana do dia 22 de março, “Dia Mundial da Água”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de março de 2016
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
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