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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6/2016
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, que altera a redação do
art.2º da Lei Municipal 2.569/2013.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo apenas melhorar a
redação do art.2º da Lei Municipal 2.569/20013, uma vez que no texto primitivo não havia sido
determinada em qual data seria comemorada a semana de conscientização ao uso sustentável da
água.
Ante o exposto, profiro voto pela aprovação do projeto, pois, legal e constitucional.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
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