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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6/2016
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, que altera a redação do
art.2º da Lei Municipal 2.569/2013.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: A alteração proposta tem por objetivo apenas
aprimorar a redação da lei.
Tendo em vista que o caráter educacional do projeto foi integralmente mantido, profiro voto
favorável pela sua aprovação.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2016.
SANDRA CRHISTINA
NEITZKE CRHIST
Secretário
OSMAR JOSÉ DE
OLIVEIRA
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
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