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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6/2016
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, que altera a redação do
art.2º da Lei Municipal 2.569/2013.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: A alteração proposta tem por objetivo apenas
aprimorar a redação da lei.
Tendo em vista que o objetivo da educação ambiental do projeto foi integralmente mantido,
profiro voto favorável pela sua aprovação.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2016.
EMERSON SOLANGER
MONHOL
Secretário
JÚLIO MARIA CHRIST
Presidente
SANDRA CRHISTINA NEITZKE CRHIST
Relator
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