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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7/2016
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a padronização dos
serviços de táxi em nosso município.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto é importante para o município, tendo em
vista que os serviços de táxi, necessitam ter uma padronização para que os usuários tenham um
serviço mais profissional.
Foi apresentada uma emenda que define de forma mais efetiva como será o uniforme que os taxistas
deverão utilizar no dia a dia, trazendo critérios mais efetivos.
Ante o exposto, profiro voto pela aprovação do projeto e emenda, pois, são relevantes para os
taxistas, bem como para a população que utilizará tais serviços.
Diante do exposto profiro voto favorável ao projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto e emenda, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação dos mesmos.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2016.
IVAN LUIZ PAGANINI
Secretário
NELSON LUIS MAYER
Presidente
GILMAR CANAL
Relator
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