materia nº 14/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 14/2016
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.378, de
19 de dezembro de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º A redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.378, de 19 de dezembro de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 2º Ficam revogadas as Leis Municipais nº 1.779, de 16 de maio de 2006; nº 2.056, de 28
de dezembro de 2007; nº 2.187, de 25 de agosto de 2009; e nº 2.297 de 13 de dezembro de
2010.''
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2016.
IVAN LUIZ PAGAGNINI
 Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Acrescentamos a revogação da Lei Municipal nº 2.297/10, pois há conflito de localização, que
assim descreve em seu artigo 1º: "Fica denominada Estrada Otto Koehler Filho, o trecho da
Estrada Municipal que se inicia na confrontação da subida da Rua Carlos Germano Schwambach
(...).
Portanto, esta Lei Municipal nº 2.378/11 contempla a nominação da Estrada Otto Koehler Filho,
com as assertivas necessárias para uma melhor localização de seu início e de seu final, conforme
descrição: Art. 1ºDenominar de Estrada Otto Koehler Filho” a estrada que vai para São Bento do
Chapéu, tendo seu início no final da Avenida Presidente Vargas com a Rua Frederico Mayer,
passando pela Pousada Opashaus e término no encontro com a Estrada Pastor Siegmund Wanke,
próximo a propriedade do Senhor Floriano Schneider, na sede do Município.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2016.
IVAN LUIZ PAGAGNINI
 Vereador