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materia nº 20/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2016
Date 2016-06-13
EmentaALTERA A EMENDA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.060, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
native_id6825

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-20 Sancionada — Recebido por meio do Ofício n° 441/2016/PMDM/SECGAB
2016-06-28 Aprovado por unanimidade — Da 10ª Sessão Ordinária
2016-06-15 Emitido Parecer — Após análise do projeto, entede esta comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação da matéria
2016-06-14 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia da 9ª Sessão Ordinária de 2016.
2016-06-13 Protocolizado — Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.380938-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2016
Altera a ementa e acrescenta o
parágrafo único ao art. 1º da Lei nº
2.060, de 18 de março de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1° A ementa da Lei nº 2.060/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Ementa - Dispõe sobre a denominação de Rua Iracy Silva Souza, localizada no Vale da Estação, 
Distrito de Santa Isabel, neste Município."
Art. 2º Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1º Lei Municipal nº 2.060/2008,
com a seguinte redação:
“Art. 1º ….................................................................................................................................................
Parágrafo único. A Rua Iracy Silva Souza terá seu início na Escola Natalina Santa Clara
Wernersbach e término no entroncamento da via férrea com a Rua Natalina Santa Clara
Wernersbach.''
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de junho de 2013
JULIO MARIA DOS SANTOS
Vereador
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador Proponente

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