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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 13/2016
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria da do Vereador Emerson Solanger Monhol, que altera o
artigo 1º da Lei Municipal nº 2.491, de 25 de março de 2013.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo adequar a data em
que será comemorada a semana da saúde bucal do município, com a data que recentemente foi
instituída em âmbito nacional através da Lei 13.230/2015.
Realmente vislumbro que o projeto tornou-se necessário, pois, a legislação municipal deve
seguir o que preconiza a lei nacional, que recentemente foi aprovada.
Ante o exposto, profiro voto pela aprovação do projeto, pois, versa sobre assunto de relevante
interesse da área de saúde.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2016.
SANDRA CRHISTINA
NEITZKE CRHIST
Secretário
OSMAR JOSÉ DE
OLIVEIRA
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
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