materia nº 25/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 25/2016
Dispõe sobre a denominação de Rua Vale Verde,
localizada em Ponto Alto II, Distrito de Ponto Alto,
neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica denominada Rua Vale Verde, a extensão da rua que inicia na
ramificação da Rua Catharina Kuster Hollunder, próxima a Igreja Deus é Amor, estendendo-se
até encontrar-se novamente ao término da Rua Catharina Kuster Hollunder, em Ponto Alto II,
neste Município.
Art. 2º A Rua tem seu início e término, respectivamente, compreendida pelas
coordenadas do GPS, conforme os pontos que seguem: 20º17'48.28"S - 40º48'43.68"O e
20º17'48.21"S – 40º48'33.70"O;
Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa de
localização relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
 Art. 4°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2016
JÚLIO MARIA CHRIST
Vereador
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador Proponente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A denominação Rua Vale Verde fundamenta-se no pedido dos moradores locais através de
abaixo-assinado, em anexo, que constitui-se de parte integrante deste Projeto de Lei
Sala das Sessões, 24 de junho de 2016
JÚLIO MARIA CHRIST
Vereador
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador Proponente