materia nº 27/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 27/2016
Dispõe sobre a denominação de "Calçadão Cami￾nho Saudável", o passeio público para pedestres,
situado entre a Vila de Ponto Alto e Ponto Alto II,
neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica denominado "Calçadão Caminho Saudável", toda a extensão do
passeio para pedestres, situado entre a Vila de Ponto Alto e Ponto Alto II, Distrito de Ponto Alto,
neste Município.
Art. 2º O calçadão Caminho Saudável, tem seu início respectivamente
compreendido pelas coordenadas do GPS, conforme os pontos que seguem: 20º17'24.34"S -
40º49'03.93"O e 20º17'52.91"S – 40º48'52.44"O. 
Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa de
localização relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
 Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2016
JÚLIO MARIA CHRIST
Vereador
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador Proponente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
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JUSTIFICATIVA
A denominação Calçadão Caminho Saudável fundamenta-se no pedido dos moradores locais
através de abaixo-assinado, em anexo, que constitui-se de parte integrante deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2016
JÚLIO MARIA CHRIST
Vereador
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador Proponente