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materia nº 122/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 122 / 2016
Date 2016-08-03
EmentaINDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O § 1º DO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 29 DE AGOSTO DE  2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PARA TANTO, ENCAMINHO EM ANEXO ANTEPROJETO.
native_id6902

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-10 Encaminhamento de Indicação — encaminhado oficio n°129/2016.
2016-08-09 Lido no Expediente do Dia — Da 13ª Sessão Ordinária. Na conformidade do regimento interno a indicação será encaminhada posteriormente pela Secretaria Geral Administrativa ao destinatário.
2016-08-03 Protocolizado — Protocolizado

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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INDICAÇÃO Nº. 122/2016
Exmº Sr.Presidente da CMDM
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de
alterar o § 1º do artigo 135 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 -
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 
Para tanto, encaminho em anexo anteprojeto.
Sala das Sessões, 29 de julho de 2016
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador

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