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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a redação do artigo 2º da
Resolução nº 122 de 11 de novembro de
2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 122, de 11 de novembro de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
''Art. 2º A partir do mês de janeiro de 2017 o valor do vale-alimentação passará para R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais).''
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 9 de setembro de 2016.
JÚLIO MARIA CHRIST
Vice-presidente
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
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JUSTIFICATIVA
Esta Casa tentou viabilizar processo de licitação objetivando que o vale-alimentação passasse a
ser feito mediante cartão eletrônico magnético, que possuísse chip de segurança.
O setor de compras não obteve êxito na fase preliminar de coleta de preços, fato que não deixa
dúvidas de que inexistem empresas interessadas a fornecer o serviço na modalidade desejada
pela administração.
Diante do ocorrido tornou-se imperiosa a alteração do art. 2º da Resolução nº 122, de 11 de
novembro de 2015, que exigia o fornecimento do vale-alimentação via cartão magnético.
Sala das Sessões, 9 de setembro de 2016.
JÚLIO MARIA CHRIST
Vice-presidente
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretário
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